Recuperação do Imposto de Renda para Aposentados, Pensionistas e Militares com Doenças Graves
- marquescredrj
- 10 de out.
- 2 min de leitura
Atualizado: 12 de out.
Você sabia que aposentados, pensionistas e militares portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda e à restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos anos? Muitos continuam sendo tributados mesmo após adquirirem esse direito — e acabam deixando de recuperar valores significativos.
O Que É a Recuperação do Imposto de Renda?
A recuperação tributária é o processo que permite ao contribuinte reaver valores pagos indevidamente ao Imposto de Renda. No caso de quem é portador de doenças graves, trata-se de um direito garantido por lei (art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988), que assegura a isenção sobre rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão.
Isso significa que, além de parar de pagar o imposto, o contribuinte pode recuperar até 5 anos de descontos indevidos realizados pela Receita Federal.
Quem Tem Direito à Isenção
A isenção é válida para aposentados, pensionistas e militares que sejam portadores de doenças graves reconhecidas em lei, como:
Neoplasia maligna (câncer)
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Nefropatia ou hepatopatia grave
AIDS
Alienação mental
Hanseníase
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria ou reforma, o contribuinte mantém o direito à restituição.
Por Que É Importante Recuperar o Que É Seu
A recuperação do imposto traz alívio financeiro e segurança jurídica. O valor restituído pode ser usado em tratamentos médicos, medicamentos, despesas pessoais ou simplesmente para reforçar o orçamento.
Principais benefícios:
💰 Recuperação de até 5 anos de imposto pago indevidamente
⚖️ Garantia do direito à isenção reconhecido por lei
🏥 Mais recursos para saúde e qualidade de vida
🔁 Alívio imediato com a suspensão do desconto mensal
Exemplos Reais
Maria, aposentada com câncer, recuperou valores pagos indevidamente e teve sua renda mensal reajustada sem desconto de IR.
João, militar reformado com cardiopatia grave, conseguiu restituir cinco anos de imposto e direcionou o valor para seu tratamento médico.
Ana, pensionista com esclerose múltipla, teve direito à isenção e passou a receber o valor integral de sua pensão.
Conte com a Marques Cred
A Marques Cred é especializada em recuperação tributária e isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares portadores de doenças graves. Nosso time jurídico atua com ética, agilidade e transparência, cuidando de toda a análise, documentação e restituição dos valores pagos a mais.
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