Isenção do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves
- marquescredrj
- 10 de out.
- 3 min de leitura
Atualizado: 12 de out.
A aposentadoria é um momento de merecido descanso, mas também pode trazer preocupações financeiras. O que muitos aposentados e pensionistas não sabem é que podem ter direito à isenção do Imposto de Renda, caso sejam portadores de doenças graves. Esse benefício é garantido por lei e pode representar uma importante economia e até a recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
O que é a Isenção do Imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda é um direito previsto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, que dispensa o pagamento do imposto sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas com determinadas doenças graves.Ou seja, quem se enquadra nas condições estabelecidas pela lei não deve pagar imposto sobre seus proventos, e, caso tenha pago, pode solicitar a devolução desses valores.
Quem Tem Direito à Isenção
A isenção é concedida a aposentados, pensionistas e reformados que sejam portadores de doenças graves reconhecidas pela Receita Federal.Entre as principais, estão:
Neoplasia maligna (câncer)
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Tuberculose ativa
Alienação mental
Cegueira
Hanseníase
Paralisia irreversível e incapacitante
Mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria ou concessão da pensão, o direito à isenção permanece válido.
Por que a Isenção é Importante
A isenção do Imposto de Renda é mais do que um benefício tributário — é uma forma de garantir dignidade e segurança financeira a quem enfrenta problemas de saúde.Veja algumas das principais vantagens:
💰 Redução imediata da carga tributária: alívio nas despesas mensais.
🔁 Restituição retroativa: possibilidade de recuperar até 5 anos de imposto pago indevidamente.
⚖️ Respeito aos direitos legais: reconhecimento do direito garantido por lei.
Além de aliviar o orçamento, o valor recuperado pode ser utilizado para tratamentos médicos, cuidados pessoais, investimentos ou emergências.
Exemplos Práticos
Para entender melhor, veja alguns casos comuns de aposentados e pensionistas que se beneficiam com a isenção:
Maria, aposentada com diagnóstico de câncer, teve o imposto de renda suspenso e ainda recuperou valores pagos nos últimos cinco anos.
João, portador de cardiopatia grave, teve isenção aprovada após comprovação médica e conseguiu aliviar o impacto financeiro de seus medicamentos.
Ana, pensionista com esclerose múltipla, passou a receber o valor integral da pensão, sem o desconto do imposto, melhorando sua qualidade de vida.
A Importância de Consultar um Especialista
Embora a isenção seja um direito, muitos aposentados e pensionistas não sabem como comprovar a condição ou sequer têm conhecimento sobre o benefício.Por isso, contar com uma assessoria especializada faz toda a diferença. Profissionais qualificados avaliam o caso, verificam os valores pagos indevidamente e realizam o processo de restituição de forma segura e eficiente.
O Compromisso da Marques Cred
A Marques Cred é especializada em recuperação tributária e isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares portadores de doenças graves.Com transparência, ética e agilidade, nossa equipe jurídica cuida de todo o processo, garantindo que você recupere o que é seu por direito e tenha mais tranquilidade financeira para cuidar da sua saúde e da sua vida.
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💼 Marques Cred — Recuperação Tributária e Isenção do Imposto de Renda
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